Muitas leis, poucas ações

Fiz a imagem que ilustra esta postagem há alguns dias, numa calçada aqui no bairro de Campo Grande, com meu celular. Certamente você já viu cena semelhante pelas ruas da Cidade do Rio de Janeiro, não? A quantidade de animais errantes nos logradouros públicos é cada vez maior, ainda mais quando percebemos que as políticas públicas voltadas à Proteção Animal vão de mal a pior. E aqui é importante não deixar que as paixões, normalmente afloradas quando esse tema é abordado, tomem conta das discussões. Estamos tratando, também, de Saúde Pública.

Na medida em que observamos grande precariedade em ações fundamentais voltadas para a esterilização em massa de animais, notadamente caninos e felinos, é óbvio que a população deles cresce de forma descontrolada. A Prefeitura do Rio de Janeiro foi a pioneira, em terras fluminenses, a criar práticas visando esse controle através da Lei nº 3.739 de 30 de abril de 2004, e chegou a esterilizar, somente no ano de 2016, mais de quarenta e seis mil animais. De lá para cá, com a nova estruturação ocorrida na gestão Marcelo Crivella, aquela que dizia cuidar das pessoas e dos animais, esse número despencou para pouco mais de treze mil procedimentos cirúrgicos em 2018. Segundo informações da própria Subsecretaria de Bem-estar Animal (SUBEM), contidas no Portal da Prefeitura do Rio, a quantidade disponível de postos públicos de esterilização, agora, é de apenas 03 (três), redução de 70% do que existia. Isso mesmo: 70%.

A Prefeitura do Rio, através da então Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, realizou 46.398 esterilizações em 2016. Já em 2018, os procedimentos cirúrgicos mal passaram de 13.000.

Em matéria de transparência, também houve retrocesso impressionante. Nenhuma informação sobre quantitativos de esterilizações e/ou de atendimentos clínicos os cidadãos conseguem obter, nem via internet e muito menos por telefone. É… vai mal.

Interessante que, também em relação às leis sancionadas e que pouca ou nenhuma aplicabilidade prática possuem além de constarem de forma pomposa nos “currículos” dos ilmos. vereadores que as propõem, faço aqui apelo a todos os que realmente acompanham essas movimentações legislativas no sentido de me esclarecerem, caso saibam, onde se encontra o tal castramóvel que atuaria na Cidade Maravilhosa. Observem que há uma lei que institui esse equipamento público, a Lei nº 6.351 de 07 de maio de 2018, e que já completou um aninho de idade no início deste mês. Note-se que a referida lei não consta na relação da legislação que a SUBEM informa em sua página. Está lá, para quem quiser ver (neste caso, não ver!).

Voltando a questões inerentes à Saúde Pública, que intuímos não terem importância sob a ótica torpe da municipalidade, vale lembrar que tivemos mortes de pessoas que contraíram Raiva em Recife/PE (2017), e, recentemente, em Gravatal/SC (2019). Em ambas as situações a transmissão ocorreu devido a agressão por felinos infectados. A Vigilância Sanitária tem capturado morcegos caídos por todo o Município do Rio de Janeiro e verifica, após análises laboratoriais, que o vírus da Raiva está circulando naqueles mamíferos, o que acarreta risco constante, principalmente para animais que não estão imunizados. E os animais errantes, que vivem nas ruas da cidade, não vão sozinhos às campanhas de vacinação, obviamente. Já externei esse temor em publicação deste blog. Nossa cidade não registra casos de raiva humana há quase 30 anos, diga-se de passagem.

Divulgação pró-castração no Facebook.

Vamos tomar vergonha e criar uma lei que funcione de verdade? Por que não é sancionada uma que estabeleça prioridade para a esterilização de animais errantes? Claro que há necessidade de organizar uma estrutura verdadeiramente funcional para que isso dê certo, e temos um abrigo de animais municipal, no bairro de Guaratiba, que poderia ser o quartel general dessa iniciativa. Claro, sofrendo antes uma bela recauchutada, que ainda não ocorreu apesar das promessas de campanha. O local está em condições precárias e sendo tocado a base de doações de medicamentos, rações e etc. Enquanto isso, as diversas comissões ditas “de defesa dos animais” – na OAB/RJ, na ALERJ e na própria Câmara Municipal – continuam indecentemente fazendo vista grossa para tudo isso.

Sobre Mauro Blanco

Sou carioca da gema, morador da Zona Oeste, tricolor, bacharel e mestre em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e servidor concursado da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Já atuei como Oficial Temporário no Exército Brasileiro, na Companhia Municipal de Limpeza Urbana (como Subgerente na Gerência de Vetores), na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (como Coordenador de Controle de Vetores, Coordenador de Vigilância Ambiental em Saúde e Diretor do Centro de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Zoonoses Paulo Dacorso Filho), e na Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, instância pertencente à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Subsecretário.
Esta entrada foi publicada em Proteção Animal, Saúde Pública e marcada com a tag , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

4 respostas para Muitas leis, poucas ações

  1. Roberto Guimarães disse:

    Parabéns pela matéria apresentada. Gostaria de poder compartilhar cada uma delas com outras pessoas. Se possível abra uma janela para que cada leitor de seu blog possa fazer isso.

    • Mauro Blanco disse:

      Caro amigo, obrigado pela atenção e pelo carinho de sempre. Sugiro, para compartilhar as postagens, publicá-las na sua página do Facebook. Dessa forma os seus amigos naquela Rede Social terão acesso, também, ao Blog do Blanco. No final do texto há vários ícones. Basta clicar em um deles para fazer o compartilhamento. Até este momento (20:07 h – 23MAI19) houve 24 compartilhamentos no Facebook.

  2. Edinaldo disse:

    Excelente matéria Mauro! A situação desses animais está se tornando um grave problema de saúde! Por todo o município tenho visto gatos com esporotricose ( uma epidemia não declarada, para mim) e cachorros com lesões semelhantes a da leishmaniose! Algo de positivo precisa ser feito pelos nossos gestores antes que a situação fuja totalmente da nossa capacidade de responder às demandas!

    • Mauro Blanco disse:

      É isso mesmo, Edinaldo. Sua percepção é corretíssima. Estamos vivenciando um sucateamento sem precedentes, e não só em nível de municípios. Sucateamento em termos de infra-estrutura e, o que entendo ser tão ou mais grave, em termos de capacidade técnica e gerencial.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *