Sobre a pena capital

O país vive forte comoção na atualidade, causada pelo estupro de uma jovem aqui no Rio de Janeiro, num bairro da Zona Oeste. Antes de mais nada, é importante ressaltar que quem comete estupro pode até ser desequilibrado, um ente à margem da sociedade, alguém que não teve oportunidades na vida, um cidadão que sofreu trauma na infância e outras tantas coisas, mas o fato inexorável é que, independentemente de alguma questão abraçada pelos ditos direitos humanos, religiões ou ideologias baratas, o praticante do ato é um criminoso. Ressaltando-se que estupro é considerado crime hediondo, mesmo sem morte ou grave lesão da vítima.

No caso recente da jovem, que ainda está sendo investigado, aparentemente foi um estupro coletivo onde pelo menos três dezenas de criminosos participaram da barbárie. Escutei ontem, num noticiário veiculado por rádio, que atrocidades assim não são coisas tão raras nas comunidades, notadamente quando a “mulher” do traficante é considerada traidora. Situações semelhantes ocorrem na Índia, onde tribunais populares condenam mulheres a se submeterem a essa monstruosidade. Lá, a prática hedionda já foi até registrada dentro de um ônibus no ano de 2012, em Nova Déli, onde estudante de 23 anos foi violentada e morta. Mukesh Singh, um dos estupradores indianos preso, disse que “uma garota decente não sairia por aí às 21h”, e que “nós queríamos ensinar uma lição nela.” Completou, dentro do que preceitua essa cultura estúpida do estupro (contumaz em culpabilizar a vítima), que “ela deveria ter ficado em silêncio e aceitado.”

Há necessidade de voltarmos à discussão da pena capital, também conhecida como pena de morte, para os crimes hediondos. É assunto pra lá de controverso, diga-se de passagem. Não obstante o fato do sistema prisional brasileiro estar muito mal das pernas, hoje e sempre, e de que as cadeias não ressocializam ninguém, o sentimento de impunidade, provocado pela nossa legislação leniente, parece-me formar um perigoso caldo de cultura para toda a sorte de crimes, incluindo os hediondos. Até quando a sociedade terá de pagar para manter um condenado por crimes desse naipe na prisão? Até quando teremos de observar com assombro esses monstros serem soltos prematuramente por conta da esdrúxula progressão de pena? Até quando vamos empurrar esse assunto para debaixo do tapete? Até quando lamentaremos?

Que fique claro que os crimes hediondos estão relacionados à perversidade e ao desprezo à vida alheia. Nada justifica um crime hediondo, nada. Logo, se os autores negam a humanidade de suas vítimas, não há razão para continuarmos os tratando como humanos. Simples assim.

Carlo Arruda Sousa, advogado e técnico jurídico da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em artigo que trata sobre defensores e opositores da pena de morte, diz o seguinte: “Não se pode aceitar que um assaltante, de arma em punho, decrete, arbitrariamente, inapelavelmente, a pena de morte à vítima e nos tribunais seus direitos sejam preservados. Manter intacta a vida de psicopatas equivale ao sacrifício de muitos inocentes. Para casos de caráter extremamente ofensivo ao corpo social, excepcionais, é passível de crítica o fato do país ter erigido em preceito constitucional a inaplicabilidade da pena capital.”